ATA DA SESSÃO PREPARATÓRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 30.12.1996.
Aos trinta
dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e seis, reuniu-se,
na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, constatada a existência de
“quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos desta Sessão
Preparatória, destinada a orientar os procedimentos da Sessão de Instalação da
Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal de Porto Alegre, que compreende
o período do ano de mil novecentos e noventa e sete até o ano de dois mil. A
seguir, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Anamaria del Hoyo Negroni, Antônio Cunha Losada, Antônio Luiz Braz, Carlos
Alberto Oliveira Garcia, Clóvis Ilgenfritz da Silva, Eliseu Sabino de Freitas,
Elói Francisco Pedroso Guimarães, Gérson Luiz de Almeida Silva, Guilherme
Toledo Barbosa, Hélio Corbellini, Henrique Fontana Júnior, Isaac Ainhorn, João
Antônio Dib, João Carlos Cavalheiro Nedel, José Valdir Rodrigues da Silva,
Juarez Pinheiro, Luiz Fernando Salvadori Záchia, Maria do Rosário Nunes, Paulo
César dos Santos Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo da Luz Pujol, Renato Moreli
Guimarães, Sônia Mari Coelho Felippe dos Santos e Tereza Franco. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente explanou os procedimentos a serem adotados
na Sessão de Instalação que realizar-se-á no dia primeiro de janeiro de mil
novecentos e noventa e sete, às quatorze horas, no Plenário Otávio Rocha desta
Casa. Logo após, o Senhor Presidente determinou a distribuição de formulários
aos Senhores Vereadores eleitos para que indicassem os seus nomes
parlamentares, nos termos regimentais. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
solicitou ao Senhor 1º Secretário que lesse os seguintes nomes parlamentares
encaminhados à Mesa: Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antonio Hohlfeldt, Antonio
Losada, Carlos Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz,
Cyro Martíni, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia,
Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos
Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Maria do
Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos, Tereza Franco. A seguir, o Senhor
Presidente informou que o trabalho da Sessão de instalação terá o seguinte
roteiro: a) entrega à Mesa, pelos Vereadores, dos seus diplomas e respectivas
declarações de bens; b) prestação do compromisso legal dos Vereadores; c) posse
dos Vereadores Presentes; d) eleição e posse dos membros da Mesa; e) indicação
dos Líderes pelas Bancadas; f) eleição e posse da Comissão Representativa e das
Comissões Permanentes; g) entrega à Mesa, pelo Prefeito e Vice-Prefeito, de
seus diplomas e declarações de bens; h) prestação do compromisso legal do
Prefeito e Vice-Prefeito; i) posse do Prefeito e do Vice-Prefeito. Na ocasião,
o Senhor Presidente respondeu a Questões de Ordem dos Vereadores Reginaldo
Pujol e Maria do Rosário sobre o acesso de convidados a Sessão de Instalação,
informando que esta Casa terá suas portas abertas no dia da posse dos Senhores
Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito. Logo após, os Vereadores Luiz Braz, João
Dib e Fernando Záchia formularam questionamentos sobre o uso da palavra pelas
Lideranças e pelas autoridades do Executivo Municipal no dia da posse, ao que o
Senhor Presidente informou que estas questões estavam em vias de definições. Às
dez horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão de Instalação da Décima Segunda Legislatura da Câmara Municipal
de Porto Alegre, a ser realizada no dia primeiro de janeiro de mil novecentos e
noventa e sete, às quatorze horas, no Plenário Otávio Rocha. Os trabalhos foram
presididos pelo Vereador Isaac Ainhorn e secretariados pelo Vereador Fernando
Záchia. Do que eu, Fernando Záchia, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos será considerada aprovada e
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Isaac
Ainhorn):
Declaro abertos os trabalhos da Sessão Preparatória da Instalação da 12º
Legislatura, na forma do art. 10 do Regimento da Câmara de Vereadores, cujo
teor é o seguinte:
“Art. 10 – No penúltimo dia útil antes de cada Legislatura, os Vereadores, para ela eleitos e diplomados, reunir-se-ão em sessão preparatória, presidida e secretariada conforme art. 11.
§ 1º - O Presidente da sessão solicitará aos presentes a indicação de
seus nomes parlamentares e dará instruções sobre o funcionamento da sessão de
instalação.
§ 2º - O nome parlamentar será composto de dois elementos podendo o
Vereador, se necessário, para individualizá-lo, utilizar até três elementos.”
O art. 11 a que se refere o art. 10, estabelece que a sessão de
instalação da legislatura será presidida pelo Presidente imediatamente
anterior, se reeleito; na sua falta, pelo 1º Vice: segundo; primeiro
Secretário; segundo Secretário; terceiro Secretário; pela ordem, se reeleitos.
§ 1º - Na falta de todos os Vereadores indicados no “caput” desse
artigo, a sessão será presidida pelo Vereador mais idoso.” Não é o caso.
§ 2º - “O Presidente designará dois Vereadores de partidos diferentes
para secretariar os trabalhos.”
Nós gostaríamos, inicialmente, tendo em vista os parâmetros
estabelecidos pelos artigos 10 e 11 do Regimento, de solicitar ao Ver. Fernando
Zácchia, Secretário da Casa, que seja um dos secretários já designados. Cada um
dos Srs. Vereadores deverá fazer a entrega, à Mesa, do formulário onde consta o
nome parlamentar que será usado.
O Ver. Fernando Záchia passará a fazer a chamada dos Vereadores. Os
antigos podem apenas referir se mantém o mesmo nome, e já estará esclarecido.
(Os Srs. Vereadores procedem à entrega dos formulários solicitados pela
Mesa.)
(O Sr. 1º Secretário procede à leitura dos nomes parlamentares dos Srs.
Vereadores.)
O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos de comunicar
aos senhores Vereadores, ainda nesta Sessão Preparatória, que a Sessão de
Instalação da XII Legislatura desta Casa, acontecerá no dia 1º de janeiro de
1997, às 14 horas. Informamos que, segundo o Artigo 216, Inciso 3º do Regimento,
os Srs. Vereadores deverão estar usando “traje passeio completo”.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, V. Exa.
poderia detalhar o que é traje passeio completo, em respeito aos Vereadores
novos?
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. já foi Presidente
desta Casa e Vereador por 14 anos.
O critério que nós temos sobre o traje passeio completo em relação aos
Srs. Vereadores é terno, não havendo definição de cor.
Para as Sras. Vereadoras, traje passeio completo é “tailleur”.
Dentro do ritual do cerimonial de protocolo, passeio completo e traje
de uma só cor, com gravata. Sabemos que traje feminino varia a cada estação, é
o que diz o protocolo; correspondente ao traje escuro masculino: toalete. Nas
recepções a rigor será exigido traje longo - que não é o caso; e, em outras, informais,
será usado traje esporte. Portanto, temos que fazer uma interpretação, essa é
uma Casa popular, uma Casa de representação política. Então, vamos deixar que a
consciência de cada uma das Sras. Vereadoras dará a resposta mais adequada, o
que já tem acontecido.
Procederemos, agora, à leitura do roteiro da Sessão de Instalação da
Nova Legislatura que irá transcorrer dia 01-01-97. Logo após a palavra estará à
disposição para eventuais esclarecimentos, ou consultas que os Senhores acharem
conveniente.
(Lê-se o Roteiro da Sessão de Instalação Nova Legislatura, conforme
art. 12 do Regimento da CMPA.)
“ I - entrega à Mesa, pelos Vereadores, de seus diplomas e respectivas declarações de bens;
II - prestação do compromisso legal dos
Vereadores;
III - posse dos Vereadores presentes;
IV - eleição e posse dos membros da Mesa;
V - indicação dos Líderes de Bancada;
VI - eleição e posse da
Comissão Representativa e das Comissões Permanentes;
respectivas
declarações de bens;
VII -
prestação do compromisso legal do Prefeito e do Vice-Prefeito;
IX - posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.”
O § 1º do art. 12 é referente ao compromisso (item II) que os Srs.
Vereadores prestarão no momento da posse.
“§ 2º O Vereador diplomado que não tomar posse na data estabelecida em
lei tem o prazo de trinta dias para fazê-lo, extinguindo-se, automaticamente, o
mandato daquele que não o fizer, salvo por motivo de força maior.”
A interpretação de “força maior” é aquela estabelecida nas normas
pertinentes à teoria geral do Direito.
“§ 3º Não haverá posse por procuração.
“§ 4º
Os Vereadores ou suplentes que vierem a ser empossados posteriormente prestarão
uma única vez idêntico compromisso durante a legislatura.”
“§ 5º É a posse do Prefeito.
Posteriormente à posse dos Vereadores presentes, (item III) nas formas
exemplificadas, passaremos à eleição e posse dos membros da Mesa. Feito isso,
cada uma das bancadas será chamada para promover a indicação dos Líderes das
Bancadas.
Em seguida, será feita a eleição e posse da Comissão Representativa e
das Comissões Permanentes. Ao final desse ato, estará, na sua plenitude,
constituída a XII Legislatura, com os Vereadores empossados, a Mesa eleita, a
Comissão Representativa, que funciona durante o recesso, bem como as Comissões
Permanentes da Casa, que poderão eleger o seu Presidente e seu Vice, o que
deverá ser comunicado à Mesa.
Para as autoridades que não quiserem estar aqui no Plenário presentes,
colocaremos à disposição o Salão de Honra da Presidência da Câmara Municipal,
inclusive em sinal de respeito ao Prefeito que sai. Isso pode ficar a seu
critério. Podendo ficar na sala de reuniões da Presidência até o momento em que
se encerrar a posse do Vereadores. Então, a nova Mesa Diretora recebe, do
Prefeito e Vice-Prefeito, seus diplomas e declarações de bens. Há, depois, a
prestação do compromisso legal do Prefeito e Vice-Prefeito. Após a declaração,
o Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre dá posse ao Prefeito e
Vice-Prefeito.
Vamos consultar a Diretoria Legislativa se pode haver manifestação de
Liderança após a posse do Prefeito e do Vice-Prefeito.
A Mesa informa que não há previsão de manifestação para as Lideranças,
no Regimento.
A palavra está à disposição dos Senhores Vereadores para os
esclarecimentos que julgarem necessários.
A SRA. MARIA DO ROSÁRIO
(Esclarecimento): Sr. Presidente, somente uma dúvida. Gostaria de saber se as lideranças
poderão falar enquanto o Prefeito estiver aqui, o protocolo será seguido, ou
depois, das despedidas finais que o Presidente coloca a palavra, às lideranças,
num momento posterior, portanto. Acho que seria mais adequado.
Consulto se não estaríamos ferindo nenhum dispositivo regimental.
Também consulto V. Exa. sobre como faremos com os convidados, uma vez que
mandamos os convites e os Vereadores perguntam se vamos ter as portas abertas.
O SR. PRESIDENTE: As portas deste Plenário
estarão abertas. Como o sistema de som ainda não está em funcionamento, tomamos
a liberdade de contratar um serviço de som que já está funcionando hoje, assim
como os relógios. A nossa proposta ao futuro Presidente é de que, tão logo seja
implementado o serviço de som, venhamos a trabalhar neste Plenário. E que o
Plenarinho fique como alternativa. Estamos ainda a dever um posicionamento em
relação às manifestações das Lideranças.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de
Ordem): Sr.
Presidente, esta Casa fala, no dia da posse, através das suas Lideranças. E, se
as Lideranças falarem sem que as autoridades maiores estejam presentes ou, se
deixe que o Prefeito vá embora e depois as Lideranças falem, acho que é um
desrespeito para com esta Casa. E o dia 1º será marcado justamente por
pronunciamentos desta Casa, que será representada por suas Lideranças e do
Executivo, que se fará representar pelo seu chefe maior.
O SR. PRESIDENTE: Eu comungo da preocupação
manifestada por V. Exa. e por outros Vereadores. Acho que temos que valorizar o
Legislativo. E, se fizermos as manifestações após a retirada das figuras
maiores, no momento tendo em vista ser a posse, do Prefeito e Vice-Prefeito,
diminuiríamos o papel das Lideranças.
O SR. REGINALDO PUJOL
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, com relação ao assunto que está sendo colocado, se
ocorresse a hipótese de o pronunciamento das Lideranças após a do Prefeito que
se despede e a do Prefeito que assume seria um desprivilégio ao Chefe do
Executivo Municipal. Na busca de um esclarecimento prático, cada um dos
Vereadores eleitos receberam 10 convites para seus convidados. Esses convites
não são individualizados, existe o risco de que, sendo aceitos os 10 convites,
teremos um público de 300 pessoas. Neste Plenário temos acomodações para 340
pessoas. Como V. Exa. anunciou, muito liberalmente, de que as portas estarão
abertas, então, pergunto se haverá algum critério de acomodação dessas pessoas
que terão as portas abertas da Casa, mas que eventualmente irão superar o
número de acomodações previsto para esta situação.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa informa que há,
ocupando os dois nichos, trezentos e trinta lugares. Nós temos cadeiras móveis,
das quais poderemos dispor, de cento e cinqüenta. Portanto, nós teremos
condições, com segurança, de colocar quatrocentas a quatrocentas e cinqüenta
pessoas.
A previsão de pronunciamentos, final, é a seguinte: pronunciamento do
ex-Presidente Isaac Ainhorn, do Prefeito Municipal e vice-Prefeito, do
Presidente eleito e dos Líderes de bancada. Essa é a previsão legal.
Eu me associo às manifestações do Ver. Reginaldo Pujol e Luiz Braz de
que elas teriam que ser anteriores, até por uma questão protocolar de que
Prefeito que sai e o prefeito eleito, notadamente o prefeito que se elege,
protocolarmente, é a maior autoridade que estará presente, daquelas que fazem o
uso da palavra, portanto, é o último a falar. Nós vamos adequar a manifestação
do presidente eleito da Casa, que tem manifestação e também tem a fase final de
encerramento, ou seja, a quem compete o encerramento final da sessão.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Eu acho que, em se tratando
de um ato do Legislativo, nós, por uma questão de cortesia e de reconhecimento,
poderíamos colocar o pronunciamento final como sendo do Prefeito e do
Vice-Prefeito, mas não me pareceu errada a proposta feita pela DE no sentido de
que essa fosse a seqüência, embora nós estejamos de acordo com a inversão, até
porque estaríamos encerrando o nosso ato legislativo e abrindo para o Executivo
o pronunciamento, que vai ser muito importante.
Por outro lado, na questão dos lugares, seria importante que se
colocassem mais cadeiras, apesar de a Sessão ser no dia 1º, à tarde. Vamo-nos
acostumar com este Plenário cheio. É importante que se coloquem o máximo de
cadeiras, e se alguém ficar em pé, será um sinal da grande afluência de público
a esta Casa, o que, com o tempo, teremos de resolver.
O SR. ELÓI GUIMARÃES
(Questão de Ordem): Sr. Presidente, a experiência acumulada em algumas legislaturas nos
leva a propor a V. Exa. um reflexão. Temos observado, ao longo das posses, que
os convidados ficam, muitas vezes, horas e horas assistindo enquanto a Casa
realiza seus atos constitutivos.
Sugeriria a V. Exa. que, ouvido o Plenário, se seccionasse a Sessão em
duas fases: a primeira se constituiria na elaboração da eleição; a segunda,
seria a propriamente solene, em que entrariam na Casa os convidados, as
autoridades, e se realizariam, efetivamente, os atos de posse. Proponho isso a
V. Exa. baseado na experiência obtida em posses anteriores. Nessas, os
convidados permaneceram horas e horas assistindo a debates e à constituição de atos
que não lhes interessava. Nesses termos é que fazemos nossa proposta.
O SR. PRESIDENTE: Gostaríamos de informar a
V. Exa. que esse rito existe na forma regimental e não podemos-nos afastar
dele. Só podemos-nos afastar no que é possível.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, quando o
manifestamos nossa opinião com relação à necessidade de as Lideranças da Casa
se manifestarem na presença do Prefeito, não foi no sentido de o Prefeito
manifestar-se por último. A nossa opinião é que aqui, no Legislativo, a última
palavra deve ser do Presidente do Legislativo, pois é o Presidente da Casa a
maior autoridade no Legislativo; o Prefeito é a maior autoridade no Executivo.
No Legislativo, a última palavra deve ser do Presidente da Casa e o Prefeito
deve ser o penúltimo a falar.
O SR. PRESIDENTE: É a previsão do
encerramento. Hoje, todos nós nos encontramos como Vereadores desta Casa,
buscando uma adequação legal, regimental e consensual entre os Vereadores.
A proposta da Diretoria Legislativa, embasada nas experiências
anteriores e nas disposições regimentais, diz que o encerramento, depois do
compromisso do Prefeito e do Vice- Prefeito, de acordo com o item 8º, haverá o
pronunciamento do ex-Presidente Ver. Isaac Ainhorn. A nossa sugestão é que haja
o pronunciamento das Lideranças de Bancadas da Casa; o pronunciamento do
ex-Presidente Isaac Ainhorn; pronunciamento do Prefeito Municipal e do
Vice-Prefeito; pronunciamento do Presidente eleito da Casa. E esse seria o
encerramento. Nós consultamos sobre esta decisão legal os Srs. Vereadores.
Ver. João Dib, a nossa colocação é a seguinte: o Vereador Presidente
poderia falar, a rigor, antes do Prefeito e do Vice-Prefeito e, ao final, ele
faria aquele ato formal de uma manifestação de encerramento da Sessão.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, eu só não
concordo que nesta Casa Legislativa o Prefeito não seja autoridade máxima. Eu
entendo que o Prefeito é a autoridade máxima do Município e, sendo a maior
autoridade do Município, é correto, acho que é justo, que ele seja o último a
falar.
O SR. PRESIDENTE: Mas o que eu estava
falando, Ver. Fernando Záchia, era daquele encerramento normal, que seria o
pronunciamento final do Presidente declarando instalada a “12ª Legislatura e 1º
Sessão Legislativa Ordinária e convocando os integrantes da Comissão
Representativa para instalação dos trabalhos no dia 2 de janeiro e todos os
Srs. Vereadores para a Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro, às 14 horas.”
Nós colocamos a palavra à disposição dos Srs. Vereadores. Portanto, nós
gostaríamos de uma definição final em relação às manifestações, onde mais
dúvidas ocorreram.
Fala, primeiro, no microfone do Plenário, por três minutos, cada
Liderança...
O SR: JOÃO DIB (Questão de
Ordem): O
lugar de se falar é na tribuna, e nós não vamos diminuir as Lideranças.
O SR. PRESIDENTE: Ver. João Dib, nós
indagaremos aos demais Vereadores se o tempo será de três minutos, tendo em
vista que são 10 Lideranças, estaria adequado.
O SR. JOÃO DIB: O que não se consegue falar
em três minutos, não se fala mais.
O SR. PRESIDENTE: Para o bom andamento dos
trabalhos, acho que três minutos está adequado, tendo em vista que são 10
Lideranças, pois somariam trinta minutos. Não houve interesse de diminuir, em
absoluto, as Lideranças, apenas registro que, na Assembléia Legislativa, ocorre
o funcionamento dos telefones do Plenário, nas Sessões Solenes, tendo em vista
permitir uma mobilidade mais rápida. Mas, já que houve essa proposta do Ver.
João Dib, entendemos que ela é razoável, e para manter o eqüilíbrio nas manifestações,
as Lideranças falariam por três minutos da tribuna do Plenário.
Então, a ordem seria a seguinte: pronunciamento do Presidente da Casa,
Ver. Isaac Ainhorn; pronunciamento do Prefeito e do Vice-Prefeito e
pronunciamento do Presidente eleito.
Fica, então, definido, de forma consensual, esse esquema de
manifestações.
Nós combinaríamos o seguinte: o início da Sessão está previsto para as
14h. Os convidados virão ao Plenário na parte da platéia, ficando a critério
dos Srs. Vereadores dirigirem-se ao Salão Nobre da Presidência, ou diretamente
ao Plenário, ocupando as suas tribunas parlamentares. Nós estaremos recebendo
as autoridades no Salão Nobre da Presidência. Ato contínuo, essas portas
estarão abertas, havendo uma mobilidade dos Srs. Vereadores, indo do Salão
Nobre para o Plenário e vice-versa.
A Mesa relembra, por sugestão do Ver. Elói Guimarães, preocupado com a
substância dos atos formais, há necessidade, na prestação do compromisso, da
entrega do diploma original e da declaração de bens.
Recebo, agora, uma proposta do Ver. Elói Guimarães, sugerindo que essas
cadeiras da frente sejam privativas dos Srs. Vereadores.
Tenho uma sugestão que se ajusta ao caráter democrático da história
desta Casa. No fundo, nós colocaríamos cadeiras para os convidados na parte
privativa do Plenário, porque receberemos uma série de autoridades no dia,
embora eu já tenha recebido a comunicação do Sr. Governador do Estado de que
ele não estará presente à posse, comunicando esse fato através de telegrama,
mas, certamente, teremos um conjunto de autoridades representativas. Na Mesa
não será possível acomodar todos os convidados.
Solicitaria à Assessoria Legislativa que tivesse o maior cuidado no
sentido de se colocarem cadeiras para os convidados. A palavra continua à
disposição dos Srs. Vereadores.
Não tendo mais nenhum esclarecimento a prestar, declaro encerrada a
presente Sessão Preparatória.
(Encerra-se a Sessão às 10h45min.)
*****